Câmeras e privacidade

Reconhecimento facial passa de 6,1 mil prisões na Bahia — e o único estudo sobre quem é preso tem sete anos

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia apresentou os números em reunião no Centro de Operações e Inteligência, em 17 de agosto: mais de 5 mil câmeras cruzando imagens com o banco de mandados do CNJ, ativas desde 2018. É o sistema de reconhecimento facial mais antigo em operação contínua no Brasil — e o único dado público sobre quem essas câmeras prendem segue sendo um levantamento de 2019, nunca atualizado pelo próprio estado.

Parede com dezenas de monitores de vigilância exibindo imagens de câmeras de rua, vistas de um centro de controle e monitoramento
Sala de controle de videomonitoramento. É de um ambiente assim, o Centro de Operações e Inteligência da SSP-BA, que partem os alertas do reconhecimento facial baiano. Foto: Mark Yeomans / Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0

O que foi anunciado, e onde

O balanço foi apresentado em 17 de agosto de 2026, numa reunião no Centro de Operações e Inteligência (COI), estrutura da SSP-BA responsável por receber os alertas do sistema e fazer o georreferenciamento necessário para acionar as equipes mais próximas da ocorrência.

Segundo a secretaria, a tecnologia de reconhecimento facial já contribuiu para mais de 6,1 mil prisões desde que entrou em operação, em dezembro de 2018. O sistema é usado para localizar pessoas com mandado de prisão em aberto, incluindo suspeitas de homicídio, tráfico de drogas, roubo e furto.

Não foi divulgado o período exato coberto pelo número — se é o total acumulado desde 2018 ou um corte mais recente — nem o número de câmeras usado especificamente para reconhecimento facial dentro do total de mais de 5 mil citado.

Como o sistema funciona, do rosto ao alerta

As mais de 5 mil câmeras estão distribuídas entre Salvador, a Região Metropolitana de Salvador (RMS) e municípios do interior, integradas aos CICOMs — as centrais regionais que recebem o fluxo de imagens antes de repassá-lo ao COI.

O software cruza os rostos captados com um banco de dados próprio da SSP-BA, alimentado por informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre mandados de prisão em aberto. Quando o sistema reconhece uma correspondência, o COI recebe o alerta e faz a geolocalização para acionar os agentes mais próximos.

A secretaria informa que, quando o índice de efetividade do reconhecimento passa de 91%, o suspeito é conduzido por policiais a uma delegacia e, posteriormente, apresentado à Justiça. O que a SSP-BA não detalha publicamente é o que acontece abaixo desse limiar — se o alerta é descartado, revisado manualmente por um agente antes de qualquer abordagem, ou tratado de outra forma.

De 80 prisões em 2018 a 6,1 mil hoje: a mais antiga em operação no país

A Bahia foi pioneira no uso dessa tecnologia em segurança pública no Brasil. O sistema alcançou a marca de 80 foragidos presos ainda em novembro de 2019, cerca de um ano após a implantação.

Os números foram crescendo em divulgações sucessivas da própria SSP-BA: mais de 200 prisões em 2022, a marca de 700 foragidos em fevereiro de 2023 — destaque, na época, de uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo —, e 500 capturas somente no ano de 2026 até março, segundo nota publicada pela Secretaria de Comunicação Social do governo baiano. O total de 6,1 mil informado em agosto consolida quase oito anos de operação contínua.

É esse histórico que torna a Bahia uma referência dentro e fora do país para quem estuda reconhecimento facial aplicado à segurança pública — para o bem e para o mal. O estado testou o modelo por mais tempo do que qualquer outro no Brasil, mas também é o que concentra o maior volume de prisões feitas dessa forma, o que aumenta o peso de qualquer viés que o sistema carregue.

Vista aérea do Elevador Lacerda e da Baía de Todos os Santos em Salvador, com barcos ancorados, o Forte de São Marcelo ao fundo e prédios do Comércio à direita
Salvador, onde está concentrada a maior parte das mais de 5 mil câmeras do sistema de reconhecimento facial da SSP-BA, em operação desde dezembro de 2018. Foto: Paul R. Burley / Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0

O que os 6,1 mil não mostram: um estudo de 2019 que nunca foi atualizado

A SSP-BA divulga com regularidade o total acumulado de prisões. O que não divulga, em nenhuma das notas verificadas para esta reportagem, é o perfil de quem é preso: idade, cor, sexo, ou quantos desses alertas resultaram em prisão de pessoa diferente da procurada.

O único levantamento público sobre esse perfil é de 2019. No capítulo "Novas ferramentas, velhas práticas: reconhecimento facial e policiamento no Brasil", do pesquisador Pablo Nunes, publicado no relatório "Retratos da Violência" do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), a Rede de Observatórios da Segurança monitorou prisões e abordagens por reconhecimento facial em cinco estados — Bahia, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba e Ceará — entre março e outubro daquele ano. Foram identificadas 151 prisões no período, das quais a Bahia concentrava 51,7% — mais que todos os outros quatro estados somados. Do total de casos com informação disponível sobre a pessoa presa, 90% eram homens negros.

Sete anos separam esse levantamento do balanço de 6,1 mil prisões anunciado em agosto. Nesse intervalo, nem a SSP-BA nem a Rede de Observatórios da Segurança publicaram uma atualização equivalente para o volume atual de prisões — o que significa que não há hoje um dado público e recente para confirmar ou refutar se a concentração observada em 2019 se mantém, aumentou ou diminuiu.

Essa é uma lacuna de informação, não uma acusação: os 6,1 mil casos atuais podem ter um perfil diferente do levantamento de 2019, mas isso não pode ser verificado com o que está publicado. A ausência de dado demográfico atualizado sobre um sistema que já passou por milhares de prisões é, em si, uma informação relevante para quem acompanha o tema.

Câmera de vigilância branca instalada em poste, com a marca AXIS visível na carcaça, montada ao lado de um refletor auxiliar contra uma fachada envidraçada
Câmera de vigilância de rua. O que falta hoje é um dado público sobre quem, em concreto, essas câmeras identificam e levam à prisão. Foto: StockyPics / Wikimedia Commons · CC0 1.0

O que isso significa para quem instala câmera

O sistema da Bahia é exatamente o tipo de uso que está no centro da discussão sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial: identificação biométrica remota, em tempo real, em espaço acessível ao público. O texto do PL 2338/2023, aprovado pelo Senado e hoje parado na Câmara, classifica esse uso como risco excessivo — proibido, salvo exceções ligadas a lei federal específica e autorização judicial para persecução penal.

Enquanto o marco não vira lei, o que vale é a LGPD. Dado biométrico é dado pessoal sensível pela Lei 13.709/2018, o que já exige finalidade declarada, base legal específica e retenção limitada ao necessário — regras que se aplicam a qualquer operador desse tipo de sistema, público ou privado.

Para quem instala CFTV em condomínio, comércio ou residência, a distinção prática continua a mesma de sempre: um leitor facial de portaria identifica pessoas previamente cadastradas, que sabem do cadastro, num ponto de acesso controlado. Isso é controle de acesso, não vigilância biométrica contínua de quem passa na calçada. O sistema da Bahia é o outro extremo — rede pública, tempo real, sem que o indivíduo saiba que está sendo verificado —, e é justamente por operar nesse extremo, e há mais tempo que qualquer outro estado, que a falta de dado atualizado sobre seus próprios resultados pesa mais.

O que observar daqui para frente

Dois pontos concentram o que ainda pode esclarecer esse balanço. O primeiro é se a SSP-BA vai publicar, ou for obrigada a publicar, um perfil demográfico do total de 6,1 mil prisões — hoje inexistente. O segundo é se a Rede de Observatórios da Segurança ou outra iniciativa independente vai atualizar o levantamento de 2019 com dados da escala atual do sistema.

Até que um dos dois aconteça, o que existe publicamente são dois números que não conversam entre si: o total oficial de prisões, atualizado pela SSP-BA a cada marco alcançado, e um retrato de quem é preso que parou no tempo em outubro de 2019.